carta ao cidadão — Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso

Carta de Serviços ao Cidadão

A Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, na busca de aprimorar a comunicação e transparência entre o Legislativo Municipal e a população, vem proporcionando melhores condições de acesso as informações importantes relacionadas a esta Casa, para tanto, elaborou esta Carta de Serviços ao Cidadão.

COMPOSIÇÃO POLÍTICA

- A Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná é composta por nove vereadores; https://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/parlamentar/;

- A mesa diretora é composta de presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário; https://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/mesa-diretora/;

- A posse dos vereadores eleitos ocorre sempre em 1° de janeiro do ano seguinte as eleições;

- O mandato da mesa é fixado em 2 anos;

- A primeira eleição da mesa ocorre imediatamente após a posse dos Vereadores eleitos;

- A renovação da Mesa é realizada na última sessão ordinária do segundo ano a sessão legislativa, empossando-se os eleitos em 1º de janeiro;

- Há também as Comissões Permanentes, as quais têm por objetivo estudar os assuntos submetidos aos seu exame, manifestar sobre eles a sua opinião, através de pareceres escritos ou verbais, e preparar, por iniciativa própria, Projeto de Lei, Decretos Legislativos e Resoluções, atinentes à sua especialidade. Existem quatro Comissões Permanentes composta de 3 (três) membros, são elas: https://sapl.santoantoniodoparaiso.pr.leg.br/comissao/;

SOBRE A CÂMARA

FUNÇÕES TÍPICAS DO PODER LEGISLATIVO:

- Legislar

- Fiscalizar

FUNÇÕES ATÍPICAS DO PODER LEGISLATIVO:

- Administrar os recursos alocados em orçamento

- Julgar as contas do Município e autoridades do Executivo e Legislativo em caso de crimes de responsabilidade.

FUNÇÕES SECUNDÁRIAS:

- Elaborar proposições de sua competência e que representem os interesses da comunidade, executivo e demais órgãos públicos;

- Intermediar pleitos da comunidade junto ao Poder Executivo, ouvir e discutir os anseios da comunidade, buscando ajudar na solução de problemas;

- Orientar e informar ao cidadão como proceder nos órgãos públicos para exercer seus direitos.

Outra função do Legislativo é dar posse ao prefeito e ao vice-prefeito, bem como, fiscalizar a atuação do Poder Executivo municipal.

ACOMPANHE ONLINE AS SESSÕES DA CÂMARA

Todas as Sessões realizadas pela Câmara, são registradas em vídeo e transmitidas ao vivo para o Facebook da Câmara:

Os vídeos ficam arquivados no canal oficial da Câmara no YouTube:

ATENDIMENTO AO PÚBLICO

A Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do Paraná, atende ao público em sua sede na Av. Dep. Nilson Ribas, 886:

A Ouvidoria é um serviço distinto do SIC. Apesar de ambos serem um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara, cada um tem um propósito diferente.

A Ouvidoria é um canal aberto para o recebimento de:

Sugestões legislativas;

Denúncias;

Dúvidas;

Elogios;

Pedidos de acesso à informação;

Solicitações;

Sugestões;

Reclamações.

As manifestações são analisadas e encaminhadas às unidades competentes para eventuais providências. A Ouvidoria tem o compromisso de atender o cidadão com cortesia e agilizar o acesso aos serviços com eficiência, qualidade e transparência.

Por fim, há ainda o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, o qual também está disponível junto ao site, onde o munícipe poderá ter acesso as contas públicas, informações funcionais licitações, contratos, bens patrimoniais, execução orçamentária, entre outros.