A Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do paraná,  em parceria com a CGU - Controladoria Geral da União disponibiliza o FalaBR, que é uma Ouvidoria Digital que permite ao cidadão registrar:  esic

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Você tem alguma dúvida em relação ao trabalho da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso e não encontrou a resposta no nosso site nem em nosso Portal da Transparência? Então você pode abrir um pedido no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
 falabr                      e-sic presencial                 solicite informações

FORMAS DE ATENDIMENTO

Telefone - (43) 3224-1333, das 13h às 18h.

E-mail - cmsap@santoantoniodoparaiso.pr.leg.br

Endereço - Av. Dep. Nilson Ribas, 886, Centro - CEP: 86315-000, Santo Antonio do Paraíso-PR. 

SIC Presencial - Pedido de informação através do protocolo das 8h às 16h na Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso ou do preenchimento de formulário;

Ouvidora e responsável pelo SIC - João Batista

SIC Eletrônico - Acessando a plataforma Fala.Br o cidadão pode registrar o pedido de acesso a informação, acompanhar o seu andamento, entrar com recursos, consultar as respostas recebidas e entrar com reclamação, caso o pedido não tenha sido respondido. Caso não tenha uma conta “gov.br” o cidadão também poderá registrar o pedido de acesso à informação através de preenchimento de formulário eletrônico próprio clicando em "Acesso à Informação":


 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011


       

Rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e rol das  informações desclassificadas                            

Conforme a  Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a classificação da informação, em qualquer grau de sigilo, deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos: assunto sobre o qual versa a informação, fundamentos da classificação, indicação do prazo de sigilo e identificação da autoridade que a classificou. A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação e/ou ofício, para desclassificação ou redução do prazo de sigilo.


Informações classificadas:

De acordo com o grau de sigilo, a Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso ainda não possui informações classificadas como sigilosas.


Informações desclassificadas:

A Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso não possui informações desclassificadas.

TIRE SUAS DÚVIDAS

O que é o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)?

É um serviço prestado pela Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso com o objetivo de garantir o direito de acesso à informação no âmbito da instituição, de forma transparente.