A Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso, Estado do paraná, em parceria com a CGU - Controladoria Geral da União disponibiliza o FalaBR, que é uma Ouvidoria Digital que permite ao cidadão registrar:
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO Você tem alguma dúvida em relação ao trabalho da Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso e não encontrou a resposta no nosso site nem em nosso Portal da Transparência? Então você pode abrir um pedido no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). |
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FORMAS DE ATENDIMENTO Telefone - (43) 3224-1333, das 13h às 18h. E-mail - cmsap@santoantoniodoparaiso.pr.leg.br Endereço - Av. Dep. Nilson Ribas, 886, Centro - CEP: 86315-000, Santo Antonio do Paraíso-PR. SIC Presencial - Pedido de informação através do protocolo das 8h às 16h na Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso ou do preenchimento de formulário; Ouvidora e responsável pelo SIC - João Batista SIC Eletrônico - Acessando a plataforma Fala.Br o cidadão pode registrar o pedido de acesso a informação, acompanhar o seu andamento, entrar com recursos, consultar as respostas recebidas e entrar com reclamação, caso o pedido não tenha sido respondido. Caso não tenha uma conta “gov.br” o cidadão também poderá registrar o pedido de acesso à informação através de preenchimento de formulário eletrônico próprio clicando em "Acesso à Informação": Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
| Rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e rol das informações desclassificadas Conforme a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a classificação da informação, em qualquer grau de sigilo, deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos: assunto sobre o qual versa a informação, fundamentos da classificação, indicação do prazo de sigilo e identificação da autoridade que a classificou. A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação e/ou ofício, para desclassificação ou redução do prazo de sigilo.
De acordo com o grau de sigilo, a Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso ainda não possui informações classificadas como sigilosas.
A Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso não possui informações desclassificadas. TIRE SUAS DÚVIDAS O que é o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)? É um serviço prestado pela Câmara Municipal de Santo Antonio do Paraíso com o objetivo de garantir o direito de acesso à informação no âmbito da instituição, de forma transparente. |
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