Serviços do Legislativo ao Cidadão
Esta página reúne diversas ferramentas para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços realizados pelo Legislativo Municipal, permitindo também sua contribuição, avaliando os serviços.
1. SAPL - Serviço de Apoio ao Processo Legislativo
2. Carta de Serviço ao Cidadão
4. Ouvidoria / e-sic (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão)
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O Processo Legislativo é o principal conjunto de atividades de uma Câmara Municipal. Para facilitar essas rotinas, o Programa Interlegis desenvolveu e mantém o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), uma ferramenta que informatiza e agiliza esses procedimentos sem custos financeiros para a Casa.
Entre suas principais funções do SAPL estão a tramitação das matérias legislativas; a organização das sessões plenárias; a manutenção da base de leis e consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, votações e outros assuntos de interesse.
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A Carta de Serviço ao Cidadão apresenta uma síntese das funções e serviços da Câmara Municipal, seus vereadores e comissões, além dos canais de comunicação.
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O FAQ consiste numa compilação de perguntas frequentes recebidas pelo Legislativo Municipal sobre suas atividades, transparência etc. reunidas.
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A Ouvidoria é o canal responsável por receber reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais manifestações dos cidadãos quanto aos serviços e funções da Câmara; tem como objetivo principal garantir e ampliar o acesso do cidadão na busca efetiva de seus direitos, atuando enquanto ferramenta de gestão e instrumento de fortalecimento do controle social.
Já o e-SIC, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.
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Por esta ferramenta, o cidadão pode colaborar avaliando a qualidade e a sua satisfação quanto aos serviços do legislativo disponibilizados à população.