planejamento

 A Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio do Paraíso, define seu Plano Estratégico Institucional para os próximos 10 anos, que visa estabelecer políticas de aperfeiçoamento dos trabalhos desempenhados pelo Poder Legislativo.

 
O Planejamento prevê ações a curto, médio e longo prazo, podendo ser reavaliado a cada ano a partir da análise dos resultados obtidos.


 Como base para a elaboração do Planejamento Estratégico, observou-se as demandas da Câmara Municipal ao longo dos últimos 4 anos, considerando as necessidades diagnosticadas no cotidiano e as novas imposições trazidas pelas legislações.


 A consolidação do planejamento se dará por meio da Gestão de Projetos das Mesas Diretoras, do atendimento dos anseios da equipe de servidores e do estreitamento de laços entre esta Casa de Leis e a comunidade.

 Objetivos Estratégicos:

  1. Excelência na apreciação de Projetos de Lei: A Câmara Municipal se compromete a avaliar cuidadosamente todos os projetos de lei apresentados pelo Executivo e pelo Legislativo, buscando o aprimoramento e a eficácia das leis para o bem-estar da comunidade.
  2. Transparência e Comunicação com a População: Fortalecer o portal da transparência como uma ferramenta acessível e de fácil compreensão e intuitivo para que os munícipes possam acompanhar o trabalho legislativo, orçamento e gastos públicos. Incentivar a realização de audiências públicas e sessões informativas para manter a população ocupada sobre as atividades da Câmara e ouvir suas necessidades.
  3. Proximidade com os Munícipes: Estabelecer canais de comunicação efetivos para receber sugestões, demandas e críticas da população, a fim de representá-las de forma adequada e atender às suas necessidades.
  4. Investimento em Tecnologias de Gestão: Buscar constantemente o aprimoramento tecnológico para otimizar a gestão interna da Câmara Municipal, facilitar o fluxo de informações, reduzir a eficiência e garantir a eficiência no uso dos recursos públicos.
  5. Capacitação dos Servidores: Investir no desenvolvimento contínuo dos servidores da Câmara, por meio de treinamentos e capacitações, para que estejam preparados para desempenhar suas funções de forma eficiente e ética.
  6. Colaboração e Diálogo entre os Vereadores: Incentivar a construção de um ambiente colaborativo entre os vereadores, promovendo o diálogo e a troca de ideias para o desenvolvimento de projetos de interesse público.
  7. Responsabilidade Fiscal: Zelar pelo equilíbrio das contas públicas, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e garantindo o uso responsável dos recursos financeiros.
  Metas:
 
  1. Aumentar a participação da população nas audiências públicas e sessões plenárias realizadas pela Câmara Municipal.
  2. Desenvolver programa voltado ao público estudantil para proporcionar o conhecimento acerca do funcionamento das estruturas do Poder Legislativo.
  3. Alcançar, em um curto período, um índice de 95% de satisfação dos municípios em relação à transparência das informações disponibilizadas no portal da transparência.
  4. Aprimorar o sistema de gerenciamento eletrônico de documentos para otimizar a tramitação interna dos processos legislativos.
  5. Atualizar e simplificar os fluxos, trâmites e procedimentos relacionados aos protocolos legislativos, gerando maior celeridade e eficiência à Câmara Municipal.
  6. Implementar melhorias nos sistemas de tramitação de processos administrativos para gerar celeridade e eficiência.
  7. Atuar para que as normas, orientações e leis relativas aos fluxos e aspectos procedimentais da Câmara Municipal sejam sempre atualizados e adequados.
  8. Melhorar a interface do Sistema de Processo Legislativo, facilitando o uso da plataforma pelo cidadão.
  9. Incentivar e facilitar para que os agentes públicos e políticos realizem cursos de capacitação abordando temas relevantes para o exercício de suas funções.
  10. Criar o setor de planejamentos de contratações para padronização de editais, contratos, ETPs, entre outros.
  11. Contratar sistema para gerenciamento dos processos licitatórios e de controle de prazos, inclusive os relacionados a contratos.
  12. Estabelecer um Planejamento Anual de aquisições de bens e serviços.
  13. Analisar, implementar, mensurar e avaliar o modelo híbrido de trabalho na Câmara Municipal.
  14. Reorganizar o espaço físico da sede da Câmara Municipal, criando um ambiente adequado para acomodação de servidores, melhorando o atendimento aos munícipes, bem como para a guarda de documentos e materiais.
  15. Realizar concurso público para provimento de cargos vagos e, assim, aperfeiçoar os trabalhos administrativos e de assessoramento.

 

O Plano Estratégico Institucional deve ser constantemente revisado e ajustado conforme as necessidades e realidades locais. Além disso, é essencial o envolvimento de todos os vereadores, servidores e municípios para o sucesso da implementação das estratégias e alcance dos objetivos propostos.